O Prefeito Municipal de São
Roque do Canaã, Estado do Espírito Santo: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Está o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar
termo aditivo ao convênio com a ABC - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE SÃO
ROQUE DO CANAÃ, autorizado pela Lei nº 118/99,
aumentando o valor do repasse mensal para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos
reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Roque do Canaã, 23 de
fevereiro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.