O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã - Espírito
Santo: Faço saber que a Câmara
Municipal de São Roque do Canaã aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
revogado o Parágrafo Único do Artigo 1º da Lei nº
034 de 26 de setembro de 1997.
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de
março de 1998.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.