LEI Nº 754, DE 13 DE ABRIL DE 2015.

REVOGA A LEI Nº 391/2006 E TODAS AS SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do Art. 57 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Revoga-se:

a) a Lei nº 391, de 22 de dezembro de 2006;

b) a Lei nº 502, de 23 de abril de 2009;

c) a Lei nº 580, de 13 de abril de 2010; e

d) a Lei nº 608, de 18 de outubro de 2010.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 13 de Abril de 2015.

MARCOS GERALDO GUERRA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.

SILVIO WASHINGTON LUCHI

Chefe de Gabinete

Lei publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Espírito Santo - DOM/ES, de acordo com a Lei Municipal nº 737/2014 (em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal em seu art. 69 e parágrafos) - no dia 14 de abril de 2015, na página 49, Edição nº 238.