Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, INSTITUI NOVA LISTA DE SERVIÇOS, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31.07.2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária825/2017 29/12/2017ALTERAart.3º inciso X, XIV, XVII
Lei Ordinária825/2017 29/12/2017INCLUIincisos XXI, XXII, XXIII, §4º ao art.3; inciso III ao §3º do art.6; §§4º e 5º ao art.6º; art.9-A, §§1º, 2º, 3º.
Lei Ordinária825/2017 29/12/2017ALTERAitens 1.03, 1.04, 7.14, 11.02, 13.04, 14.05, 16.01, 25.02
Lei Ordinária825/2017 29/12/2017INCLUIitens 1.09, 4.23, 5.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.24, 25.05
Lei Ordinária404/2007 24/05/2007MENCIONAItem 16 da Tabela I; Artigos 8º e 9º
Lei Ordinária404/2007 24/05/2007ALTERAArtigo 8º
Lei Ordinária388/2006 11/12/2006ALTERAArtigo 7º do parágrafo 4º; Tabela I
Lei Ordinária388/2006 11/12/2006MENCIONAArtigos 8º e 9º

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