LEGISLAÇÃO ONLINE | SÃO ROQUE DO CANAÃ

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/09/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	782/2016	20/10/2016	MENCIONA	LDO
Lei Ordinária	762/2015	12/08/2015	MENCIONA	Lei de Diretrizes Orçamentária Vigente
Lei Ordinária	760/2015	18/06/2015	MENCIONA	Lei de Diretrizes Orçamentária

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Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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