Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO DE DIFUSÃO COMUNITÁRIA ALTERNATIVA FM; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUA INCLUSÃO NOS PLANEJAMENTOS DE GOVERNO: PPA, LDO E LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária766/2015 04/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária761/2015 08/07/2015MENCIONA
Lei Ordinária737/2014 19/05/2014MENCIONA
Lei Ordinária725/2013 04/12/2013MENCIONA
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Art. 57.
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAArt. 69 e parágrafos.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária966/2021 26/04/2021REVOGA TOTALMENTE

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