Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 287/04, 406/07, 407/07 E 563/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/03/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária563/2009 27/11/2009ALTERAAnexos V, VI, VI-A, VI-B, VI-C, VII, VIII
Lei Ordinária406/2007 12/06/2007INCLUIa classe "F1" no anexo VI
Lei Ordinária406/2007 12/06/2007ALTERAas classes dos cargos de Auxiliar Administrativo, Técnico Agrícola, Técnico em Processamento de Dados, Técnico em Edificações, Motorista no anexo II
Lei Ordinária406/2007 12/06/2007ALTERAas descrições dos cargos de Auxiliar Administrativo, Técnico Agrícola, Técnico em Processamento de Dados, Técnico em Edificações, Motorista no anexo I
Lei Ordinária406/2007 12/06/2007ALTERAAnexo I; Anexo II; Anexo IV; Anexo VI
Lei Ordinária407/2007 12/06/2007ALTERAa classe "F1" no anexo VI
Lei Ordinária407/2007 12/06/2007ALTERAas classes dos cargos de Agente Fiscal Sanitário, Auxiliar Técnico de Laboratório, Auxiliar de Enfermagem no anexo II
Lei Ordinária407/2007 12/06/2007ALTERAas descrições dos cargos de Agente Fiscal Sanitário, Auxiliar Técnico de Laboratório, Auxiliar de Enfermagem no anexo I
Lei Ordinária407/2007 12/06/2007ALTERAAnexo I; Anexo II; Anexo IV; Anexo VI
Lei Ordinária287/2004 20/04/2004ALTERAAnexo II; Anexo III
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do art.57

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar06/2023 05/07/2023REVOGAartigo 9º

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