Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES, ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA A LEI Nº 184/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/04/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária989/2021 17/11/2021INCLUISecretaria Municipal de Finanças e Fazenda; artigos 12-A, 20-A e 21-A;
Lei Ordinária989/2021 17/11/2021ALTERASecretaria Municipal de Finanças e Fazenda será desmembrada da Secretaria Municipal Administração e Finanças; Secretaria Municipal de Administração e Finanças, passará a ter a nomenclatura de Secretaria Municipal de Administração; artigos 12, 20, 21; Capítulo III do Título III; Seção VII do Capítulo III do Título III; quantitativo de vagas do cargo de subsecretário, de provimento em comissão, referência CC3; Anexos I e II;
Lei Ordinária932/2020 31/03/2020ALTERAAnexo II; Anexo III
Lei Ordinária921/2020 06/02/2020ALTERAart.28
Lei Ordinária921/2020 06/02/2020INCLUIalíneas u, v, w no art.28
Lei Ordinária914/2019 23/12/2019ALTERAAnexos II e III
Lei Ordinária871/2019 21/02/2019ALTERAAnexos II e III
Lei Ordinária846/2018 06/06/2018ALTERAAnexos II e III
Lei Ordinária822/2017 29/12/2017MENCIONAanexo II
Lei Ordinária755/2015 06/05/2015ALTERAAnexo II
Lei Ordinária755/2015 06/05/2015MENCIONAAnexo II
Lei Ordinária738/2014 19/05/2014ALTERAANEXOS II E III
Lei Ordinária728/2013 20/12/2013ALTERAAnexo II
Lei Ordinária713/2013 27/08/2013MENCIONA
Lei Ordinária701/2013 28/01/2013INCLUIcargos
Lei Ordinária701/2013 28/01/2013ALTERAanexos II e III
Lei Ordinária685/2012 18/06/2012ALTERAAnexos II e III
Lei Ordinária677/2012 12/03/2012ALTERAAnexos II e III
Lei Complementar06/2023 05/07/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária482/2008 11/12/2008ALTERAAltera quantitativo e Anexos I, II, III, IV;
Lei Ordinária482/2008 11/12/2008EXCLUICargo de Gerente de Tráfego
Lei Ordinária482/2008 11/12/2008INCLUICria Cargos;
Lei Ordinária427/2007 27/12/2007ALTERAANEXOS II E III
Lei Ordinária427/2007 27/12/2007INCLUICARGO DE COORDENADOR DE PROJETOS SOCIAS
Lei Ordinária416/2007 09/11/2007REVOGAArtigos 43, 44 e 45
Lei Ordinária416/2007 09/11/2007ALTERANome da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo, e Cultura, Esporte e Lazer para SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER; Nome da Secretaria Municipal de Ação Social, para Secretaria Municipal de Assistência Social; Anexos II e III
Lei Ordinária1.013/2022 07/03/2022ALTERAAnexos II e III
Lei Ordinária1.003/2022 10/01/2022INCLUICargos no Anexo II
Lei Ordinária1.003/2022 10/01/2022ALTERAAnexo II

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