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  Lei Ordinária 980/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/07/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária980/2021 27/07/2021ALTERAos anexos das metas anuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Art. 57; artigo 105, parágrafo 2º;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.049/2022 28/09/2022MENCIONALDO 2022
Lei Ordinária1.042/2022 25/08/2022MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária1.042/2022 25/08/2022ALTERAArt. 20
Lei Ordinária1.032/2022 22/06/2022MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária1.023/2022 04/05/2022MENCIONALDO
Lei Ordinária1.012/2022 24/02/2022MENCIONADiretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária1.010/2022 27/01/2022MENCIONALDO 2022
Lei Ordinária1.009/2022 27/01/2022MENCIONALDO 2022
Lei Ordinária1.002/2021 29/12/2021ALTERAAnexos da LDO de 2022; Artigo 5º; Artigo 17; Inciso III, parágrafo único do Artigo 22;

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