Melhore sua busca

  Lei Ordinária 933/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 418/2007 E Nº 419/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária915/2019 27/12/2019MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária418/2007 19/11/2007ALTERAconcedido o reajuste no percentual de 6% (seis por cento) no vencimento base dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo.
Lei Ordinária419/2007 19/11/2007ALTERAconcedido o reajuste no percentual de 6% (seis por cento) no vencimento base dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo.
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do art.57

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO ROQUE DO CANAÃ. Todos os direitos reservados.