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  Lei Ordinária 294/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMETÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária346/2005 15/12/2005ALTERAParágrafo 2º do Artigo 43

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