Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 406/2007, 407/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/01/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária406/2007 12/06/2007INCLUICria Vagas no Cargo de agente de Serviços Operacionais
Lei Ordinária407/2007 12/06/2007INCLUICria Vagas no Cargo de Enfermeiro
Lei Ordinária407/2007 12/06/2007ALTERAANEXO II
Lei Ordinária406/2007 12/06/2007ALTERAANEXO II
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Artigo 57; artigo 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação