Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 407/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária746/2014 21/11/2014MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE 2015
Lei Ordinária407/2007 12/06/2007INCLUICria Cargo de Biólogo e cria 01 vaga para o mesmo cargo; Cria vaga para o cargo de auxiliar de enfermagem;
Lei Ordinária407/2007 12/06/2007ALTERAEscolaridade mínima do cargo de auxiliar técnico de laboratório; Altera anexo I e II
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Art. 57

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação