Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO/COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/04/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária816/2017 18/12/2017MENCIONAExercício financeiro de 2018
Lei Ordinária815/2017 18/12/2017MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Ordinária803/2017 15/05/2017MENCIONA
Lei Ordinária737/2014 19/05/2014MENCIONA
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Art. 57; Art. 69 e parágrafos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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