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  Lei Ordinária 697/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS (LEGISLATURA 2009-2012) DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2012

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Lei Ordinária689/2012 02/07/2012MENCIONA
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAArt. 57, inciso V; Art. 69

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