Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ/ES A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/05/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária783/2016 14/12/2016MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei Ordinária782/2016 20/10/2016MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária737/2014 19/05/2014MENCIONA
Lei Ordinária725/2013 04/12/2013MENCIONAPPA 2014-2017
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Art. 57
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAArt. 69 e parágrafos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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