LEGISLAÇÃO ONLINE | SÃO ROQUE DO CANAÃ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 826/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI No47/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/12/2017

Observação

Data da publicação: 29/12/2017

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	737/2014	19/05/2014	MENCIONA
Lei Ordinária	47/1997	30/12/1997	INCLUI	art.31, alínea "e"; inciso X ao art.110; §4º no art.111; art.113-A; art.122-A; Tabela II-A; Tabela II-B
Lei Ordinária	47/1997	30/12/1997	ALTERA	art.112; anexo III.
Lei Ordinária	47/1997	30/12/1997	REVOGA	inciso I do art.60
Lei Orgânica	00/1997	18/12/1997	MENCIONA	inciso V do art.57; art.69

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	911/2019	18/12/2019	REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Legislação Federal