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  Lei Ordinária 47/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ESPÍRITO SANTO
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária979/2021 22/07/2021MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária826/2017 29/12/2017INCLUIart.31, alínea "e"; inciso X ao art.110; §4º no art.111; art.113-A; art.122-A; Tabela II-A; Tabela II-B
Lei Ordinária826/2017 29/12/2017ALTERAart.112; anexo III.
Lei Ordinária826/2017 29/12/2017REVOGAinciso I do art.60
Lei Ordinária694/2012 16/10/2012INCLUIArtigos 32-A, 32-B, 32-C e 32-D
Lei Ordinária694/2012 16/10/2012ALTERAAnexo III
Lei Ordinária663/2012 10/02/2012ALTERACaput do artigo 111 e § 1º
Lei Complementar01/2021 16/12/2021REVOGA TOTALMENTE

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