Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ENTIDADE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/07/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária736/2014 15/05/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária656/2011 29/11/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do art. 57

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação