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  Lei Ordinária 996/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2021
Local de Publicação: Finanças Públicas

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Art. 57; § 1º do artigo 105;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.110/2024 06/11/2024ALTERA Ações nº 1.009; 1.016; 1.023 no PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 – 2025
Lei Ordinária1.108/2024 10/10/2024MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2022/2025.
Lei Ordinária1.107/2024 11/09/2024MENCIONAPPA 2022-2025
Lei Ordinária1.083/2023 25/10/2023ALTERAAnexos
Lei Ordinária1.083/2023 25/10/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.070/2023 18/07/2023MENCIONAPPA 2022-2025
Lei Ordinária1.049/2022 28/09/2022MENCIONAPPA 2022-2025
Lei Ordinária1.032/2022 22/06/2022MENCIONAPlano Plurianual - PPA
Lei Ordinária1.023/2022 04/05/2022MENCIONAPPA 2022-2025
Lei Ordinária1.012/2022 24/02/2022MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária1.010/2022 27/01/2022MENCIONAPPA 2022-2025
Lei Ordinária1.009/2022 27/01/2022MENCIONAPPA 2022-2025

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