Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 406/2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária406/2007 12/06/2007ALTERAatribuições de Cargo assistente Social na área da Saúde
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Art. 57

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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