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  Lei Ordinária 915/2019

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2019

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária855/2018 10/08/2018MENCIONAArt. 8°
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do art. 57; Art. 105, inciso III, parágrafos 5° e 6°; Inciso XI do art. 27

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária975/2021 01/07/2021MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária955/2020 04/11/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária953/2020 30/10/2020MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária951/2020 07/10/2020MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária950/2020 07/10/2020MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária943/2020 05/08/2020MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária942/2020 04/08/2020MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária941/2020 04/08/2020MENCIONALei Orçamentária Anual
Lei Ordinária934/2020 16/04/2020MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária934/2020 16/04/2020MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Lei Ordinária933/2020 31/03/2020MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária930/2020 26/03/2020MENCIONA
Lei Ordinária930/2020 26/03/2020MENCIONAorçamento vigente

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