Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇOES DA LEI MUNICIPAL Nº 406/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária406/2007 12/06/2007INCLUICRIA CARGOS
Lei Ordinária406/2007 12/06/2007ALTERADescrição de Cargos, Quantitativo e Anexos I, II, III, IV;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação