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  Lei Ordinária 485/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL DE SÃO ROQUE - ABC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2008

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Lei Ordinária310/2005 23/02/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária252/2003 17/02/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária118/1999 03/12/1999REVOGA TOTALMENTE

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária576/2010 05/04/2010ALTERAArtigo 2º

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