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  Lei Ordinária 58/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/04/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária896/2019 02/10/2019ALTERAArt. 3°
Lei Ordinária831/2018 21/03/2018MENCIONAConselho Municipal de educação
Lei Ordinária788/2017 21/02/2017ALTERAArt. 3º
Lei Ordinária788/2017 21/02/2017ALTERAParágrafo único do art. 6º

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