Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 406/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária609/2010 06/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária406/2007 12/06/2007ALTERAAnexo II
Lei Ordinária406/2007 12/06/2007INCLUICria 08 vagas de motorista
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Artigo 57; artigo 69

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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