LEGISLAÇÃO ONLINE | SÃO ROQUE DO CANAÃ

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Lei Ordinária 738/2014 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/05/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	737/2014	19/05/2014	MENCIONA
Lei Ordinária	563/2009	27/11/2009	ALTERA	ANEXOS V, VI,VII E VIII
Lei Ordinária	406/2007	12/06/2007	ALTERA	ANEXOS VI E VII
Lei Ordinária	407/2007	12/06/2007	ALTERA	ANEXOS VI E VII
Lei Ordinária	287/2004	20/04/2004	ALTERA	ANEXOS II E III
Lei Orgânica	00/1997	18/12/1997	MENCIONA	Inciso V do Art. 57 e Art. 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	06/2023	05/07/2023	REVOGA	art.5º

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