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  Lei Ordinária 757/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária737/2014 19/05/2014MENCIONA
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Artigo 57
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAArtigo 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária835/2018 10/04/2018MENCIONA
Lei Ordinária827/2018 05/01/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.061/2022 26/12/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.061/2022 26/12/2022ALTERAArts 3°, 4º, 5º, 6º, 7º, 8°, 9º, 11, 12, 13 e anexo único

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