LEI
583, DE 23 DE ABRIL DE 2010
DISPÕE
SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 406/07 E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS
Texto para impressão
O Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, Estado do
Espírito Santo: Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam
extintas, na lei 406/2007,
as vagas a seguir relacionadas:
|
Nºs VAGAS
|
CARGOS
|
|
19
|
Agente de Limpeza e Alimentação
|
|
10
|
Agente de Serviços Operacionais
|
|
05
|
Agente de Portaria
|
Art. 2º O Art. 78 da Lei Municipal 406, de 12
de junho de 2007, passa a vigorar com a redação:
“Art. 78 Ficam
extintos, quando vagarem, os atuais cargos de Bombeiro Hidráulico, Mestre de
Obras, Secretário Escola,r Auxiliar de Secretaria
Escolar, Agente de Limpeza e Alimentação, Agente de Serviços Operacionais e
Agente de Portaria, passando a fazer parte do grupo especial em extinção (Anexo
III).
...............”.
Art. 3º Os Anexos II e III da Lei
Municipal nº 406/2007, passam a vigorar conforme os Anexos I e II,
respectivamente, desta Lei.
Art. 4º As
atividades correspondentes aos cargos de Agente de Limpeza e Alimentação,
Agente de Serviços Operacionais e Agente de Portaria,
poderão ser objeto de execução indireta.
Art. 5º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de
julho de 2010.
Art. 6º
Revoga-se as disposições em contrario, em especial a Lei Municipal Nº 575, de
19 de março de 2010.
São Roque do Canaã, 23 de
abril de 2010.
MARCOS
GERALDO GUERRA
Prefeito
Municipal
SILVIO
WASHINGTON LUCHI
Chefe
de Gabinete
Lei Publicada no Mural desta
Prefeitura, conforme Art. 69 da Lei Orgânica
Municipal no dia 23 de abril de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã.
ANEXO I
(A que se refere
o Art. 3º da LEI 583/2010)
(ANEXO II da Lei
406/2007)
DISTRIBUIÇÃO DE
CARGO POR GRUPO OCUPACIONAL
E REQUISITO PARA
INGRESSO
|
GRUPO OCUPACIONAL
|
CLASSE
|
QUANT.
DE VAGAS
|
CARGOS
|
CBO
|
CARGA
HORÁRIA SEMANAL
|
ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA
INGRESSO
|
|
GRUPO DE APOIO OPERACIONAL DE
SERVIÇOS
|
D
|
11
|
Recepcionista
|
4221
|
44
Horas
|
Ensino Médio
|
|
GRUPO TÉCNICO DE SERVIÇOS
|
D
|
6
|
Operador de Trator de Pneus
|
6410
|
44
Horas
|
Ens. Fundamental
e carteira de habilitação categoria D"
|
|
D
|
4
|
Pedreiro
|
7152
|
44
Horas
|
Ens. Fundamental e conhecimento na
atividade
|
|
E
|
14
|
Auxiliar Administrativo
|
4110
|
44
Horas
|
Ensino Médio e curso de informática
|
|
E
|
2
|
Agente Fiscal de obras
|
3522
|
44
Horas
|
Ensino Médio
|
|
E
|
2
|
Auxiliar de mecânico
|
9191
|
44
horas
|
Ensino Médio e conhecimento na
atividade
|
|
E
|
2
|
Técnico Agrícola
|
3211
|
44
Horas
|
Curso Técnico em edificações e registro
no CREA
|
|
E
|
3
|
Técnico processamento de dados
|
4121
|
44
Horas
|
Curso Técnico ou Tecnólogo em
Processamento de dados.
|
|
E
|
2
|
Técnico em edificações
|
3121
|
44
Horas
|
Curso Técnico em edificações e
registro no CREA
|
|
E
|
37
|
Motorista
|
7823
|
44
Horas
|
Ensino
fundamental e carteira de habilitação categoria D"
|
|
F
|
6
|
Operador de Máquinas Pesadas
|
7151
|
44
Horas
|
Ensino
fundamental incompleto e carteira de habilitação categoria D"
|
|
G
|
2
|
Mecânico de
maquinas leves e pesadas
|
9131
|
44
Horas
|
Ensino Médio e conhecimento na
atividade
|
|
G
|
3
|
Fiscal de Tributos Municipais
|
2544
|
44
Horas
|
Ensino Médio
|
|
GRUPO SUPERIOR DE SERVIÇOS
|
H
|
1
|
Nutricionista
|
2237
|
20
Horas
|
Superior em nutrição, Registro no respectivo Conselho.
|
|
H
|
2
|
Psicólogo
|
2515
|
20
Horas
|
Superior em Psicologia, Registro no respectivo Conselho
|
|
H
|
2
|
Engenheiro Civil
|
2142
|
20
Horas
|
Superior em Engenharia Civil,
Registro no respectivo
Conselho.
|
|
I
|
2
|
Assistente Social
|
2516
|
30
Horas
|
Superior em Serviço Social, Registro no respectivo Conselho.
|
|
L
|
1
|
Contador
|
2522
|
40
Horas
|
Superior em Ciências Contábeis,
Registro no respectivo
Conselho.
|
ANEXO II
(A que se refere
o Art. 3º da LEI 583/2010)
(ANEXO III da
Lei 406/2007)
DISTRIBUIÇÃO DE
CARGO POR GRUPO OCUPACIONAL
E REQUISITO PARA
INGRESSO
Grupo ocupacional
|
Classe
|
Quant. de Vagas
|
Cargos
|
CBO
|
Carga Horaria
Semanal
|
Escolaridade Mínima para Ingresso
|
|
GRUPO ESPECIAL
|
D
|
6
|
Auxiliar de Secretaria Escolar
|
4151
|
44
Horas
|
Ensino Médio e curso de informática
|
|
A
|
27
|
Agente de Limpeza e Alimentação
|
5142
|
44
Horas
|
Ensino Fundamental
|
|
C
|
1
|
Agente de Portaria
|
5174
|
44
Horas
|
Ensino Médio
|
|
A
|
17
|
Agente de Serviços Operacionais
|
5142/9922
|
44
Horas
|
Ensino Fundamental Incompleto
|
|
C
|
1
|
Bombeiro Hidráulico
|
5171
|
44
Horas
|
Ensino Médio
|
|
D
|
2
|
Mestre de
obras
|
7102
|
44 Horas
|
Ensino
Médio
|
|
E
|
2
|
Secretário Escolar
|
4110
|
44
Horas
|
Ensino Médio e curso de informática
|