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Lei Ordinária 914/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 287/04, 406/07, 407/07, 418/07, 419/07, 563/09 E 564/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/12/2019

Temas

CARGOS E SALÁRIOS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	564/2009	02/12/2009	ALTERA	Art. 167; § 1° do art. 189; Art. 201;
Lei Ordinária	564/2009	02/12/2009	INCLUI	Art. 167-A
Lei Ordinária	563/2009	27/11/2009	ALTERA	Anexos V, VI, VI-A, VI-B, VI-C, VII e VIII
Lei Ordinária	418/2007	19/11/2007	ALTERA	Anexo V
Lei Ordinária	419/2007	19/11/2007	ALTERA	Anexo I
Lei Ordinária	406/2007	12/06/2007	ALTERA	Anexos VI e VII
Lei Ordinária	407/2007	12/06/2007	ALTERA	Anexos VI e VII
Lei Ordinária	287/2004	20/04/2004	ALTERA	Anexos II e III
Lei Orgânica	00/1997	18/12/1997	MENCIONA	Inciso V do art. 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	06/2023	05/07/2023	REVOGA	artigo 11
Lei Ordinária	1.092/2023	13/12/2023	REVOGA	Art. 2°

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