Melhore sua busca

  Lei Ordinária 26/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária564/2009 02/12/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária407/2007 12/06/2007REVOGAArtigos 135 e 144
Lei Ordinária406/2007 12/06/2007REVOGAArtigos 135 e 144

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO ROQUE DO CANAÃ. Todos os direitos reservados.