Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO EFETIVO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/08/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária563/2009 27/11/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAart. 57, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária992/2021 08/12/2021ALTERAANEXO II
Lei Ordinária956/2020 25/11/2020ALTERAAnexo VII; Anexo V; Anexo VI; Anexo VI-A; Anexo VI-B; Anexo VI-C
Lei Ordinária1.093/2023 13/12/2023ALTERACondições de trabalho do cargode professor no anexo I; anexo II e VII
Lei Ordinária1.033/2022 06/07/2022ALTERAArt. 4º, Art. 6º, Art. 18, Art. 80, Art. 81 e Art. 83
Lei Ordinária1.033/2022 06/07/2022REVOGAInciso V do Parágrafo único do Art. 3º
Lei Ordinária1.016/2022 07/03/2022ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.015/2022 07/03/2022ALTERA§ 2º do Art. 66; inciso I , § 2º do art. 67; § 3º do art. 70
Lei Ordinária1.013/2022 07/03/2022ALTERAAnexos V, VI, VI-A, VI-B, VI-C e VII
Lei Ordinária1.008/2022 10/01/2022ALTERAalínea "a" do § 2º do art. 64;
Lei Ordinária1.004/2022 10/01/2022ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.004/2022 10/01/2022INCLUICargos no Anexo II

Sobre

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Legislação