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  Lei Ordinária 311/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária419/2007 19/11/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária418/2007 19/11/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária356/2006 31/03/2006ALTERAAnexos II e III
Lei Ordinária356/2006 31/03/2006INCLUIAnexo IV

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