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  Lei Ordinária 658/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária210/2002 29/01/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Artigo 57, Artigo 69
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Artigo 57; artigo 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária998/2021 23/12/2021ALTERAartigos 10, 11 e 12
Lei Ordinária1.045/2022 08/09/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.007/2022 10/01/2022ALTERAinc. IV do art. 10; § 1º do art. 10;

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