LEGISLAÇÃO ONLINE | SÃO ROQUE DO CANAÃ

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Lei Ordinária 945/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO EFETIVO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 12/08/2020

Origem

Poder Executivo

Temas

CARGOS E SALÁRIOS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	563/2009	27/11/2009	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	00/1997	18/12/1997	MENCIONA	art. 57, inciso V

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	992/2021	08/12/2021	ALTERA	ANEXO II
Lei Ordinária	956/2020	25/11/2020	ALTERA	Anexo VII; Anexo V; Anexo VI; Anexo VI-A; Anexo VI-B; Anexo VI-C
Lei Ordinária	1.093/2023	13/12/2023	ALTERA	Condições de trabalho do cargode professor no anexo I; anexo II e VII
Lei Ordinária	1.033/2022	06/07/2022	ALTERA	Art. 4º, Art. 6º, Art. 18, Art. 80, Art. 81 e Art. 83
Lei Ordinária	1.033/2022	06/07/2022	REVOGA	Inciso V do Parágrafo único do Art. 3º
Lei Ordinária	1.016/2022	07/03/2022	ALTERA	Anexo II
Lei Ordinária	1.015/2022	07/03/2022	ALTERA	§ 2º do Art. 66; inciso I , § 2º do art. 67; § 3º do art. 70
Lei Ordinária	1.013/2022	07/03/2022	ALTERA	Anexos V, VI, VI-A, VI-B, VI-C e VII
Lei Ordinária	1.008/2022	10/01/2022	ALTERA	alínea "a" do § 2º do art. 64;
Lei Ordinária	1.004/2022	10/01/2022	ALTERA	Anexo II
Lei Ordinária	1.004/2022	10/01/2022	INCLUI	Cargos no Anexo II

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