Melhore sua busca

  Lei Ordinária 612/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NOVO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária564/2009 02/12/2009ALTERAArtigo 167
Lei Ordinária281/2004 02/04/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Artigo 57, Artigo 69
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Artigo 57; artigo 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária871/2019 21/02/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 SÃO ROQUE DO CANAÃ. Todos os direitos reservados.