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  Lei Ordinária 868/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/12/2018

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso XI do artigo 27; Inciso V do Art. 57; artigo 105, inciso III, parágrafos 5°e 6°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária917/2020 09/01/2020MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária905/2019 27/11/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária904/2019 13/11/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária903/2019 07/11/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária902/2019 16/10/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária901/2019 11/10/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária900/2019 11/10/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária895/2019 19/09/2019MENCIONALOA vigente
Lei Ordinária893/2019 14/08/2019MENCIONALOA vigente
Lei Ordinária891/2019 10/07/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária890/2019 10/07/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária887/2019 05/07/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária882/2019 16/05/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária873/2019 27/02/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária871/2019 21/02/2019MENCIONAOrçamento vigente, Exercício de 2019
Lei Ordinária855/2018 10/08/2018MENCIONAExercício de 2019

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