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  Lei Ordinária 572/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária727/2013 10/12/2013MENCIONAPlano Plurianual (PPA) 2010-2013
Lei Ordinária724/2013 27/11/2013MENCIONAPlano Plurianual (PPA) 2010-2013
Lei Ordinária720/2013 21/10/2013MENCIONAPlano Plurianual (PPA) 2010-2013
Lei Ordinária717/2013 10/09/2013MENCIONA
Lei Ordinária713/2013 27/08/2013MENCIONA
Lei Ordinária704/2013 14/02/2013MENCIONA
Lei Ordinária703/2013 05/02/2013MENCIONA
Lei Ordinária699/2012 10/12/2012MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei Ordinária688/2012 02/07/2012MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei Ordinária628/2011 18/04/2011MENCIONA
Lei Ordinária592/2010 17/06/2010MENCIONA
Lei Ordinária589/2010 08/06/2010MENCIONA

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