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  Lei Complementar 06/2023 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, REVOGA A LEI N.º 287/2004 E SUAS ALTERAÇÕES E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.013/2022 07/03/2022REVOGAartigo 5º
Lei Ordinária1.003/2022 10/01/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária932/2020 31/03/2020REVOGAartigo 9º
Lei Ordinária921/2020 06/02/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária914/2019 23/12/2019REVOGAartigo 11
Lei Ordinária871/2019 21/02/2019REVOGAartigos 6º e 12
Lei Ordinária822/2017 29/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária755/2015 06/05/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária749/2015 05/01/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária738/2014 19/05/2014REVOGAart.5º
Lei Ordinária728/2013 20/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária701/2013 28/01/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária685/2012 18/06/2012REVOGAart.2º
Lei Ordinária677/2012 12/03/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária652/2011 27/09/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária645/2011 01/08/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária638/2011 06/06/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária630/2011 20/04/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária621/2011 01/03/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária619/2011 17/01/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária597/2010 13/07/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária579/2010 05/04/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária569/2009 08/12/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária516/2009 01/06/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária482/2008 11/12/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária439/2008 27/03/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária433/2008 06/03/2008REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária427/2007 27/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária416/2007 09/11/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária403/2007 04/05/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária398/2007 12/04/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária387/2006 28/11/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária381/2006 11/09/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária367/2006 22/06/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária354/2006 31/03/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária327/2005 09/09/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária317/2005 12/05/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária291/2004 04/06/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária287/2004 20/04/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAinciso V do Art. 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar07/2023 25/10/2023ALTERAalíneas C e G do inciso V do art. 31; seção III, do capítulo IV do título IV; art. 53; art. 54; seção VIII, do capítulo IV do título IV; art. 63; art. 64; inciso V do art. 83; caput e parágrafo único do art. 96 ; art. 97; Anexos I, II e V

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