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  Lei Ordinária 699/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária572/2009 15/12/2009MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V, artigo 57; Inciso XI, artigo 27; Artigo 69

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária733/2013 23/12/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária727/2013 10/12/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária727/2013 10/12/2013MENCIONALei Orçamentária Anual (LOA-2012)
Lei Ordinária724/2013 27/11/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária724/2013 27/11/2013MENCIONALei Orçamentária Anual (LOA-2012)
Lei Ordinária721/2013 21/10/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária720/2013 21/10/2013MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária720/2013 21/10/2013MENCIONALei Orçamentária Anual (LOA-2012)
Lei Ordinária717/2013 10/09/2013MENCIONA
Lei Ordinária713/2013 27/08/2013MENCIONA
Lei Ordinária712/2013 11/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária710/2013 20/06/2013ALTERAanexo
Lei Ordinária704/2013 14/02/2013MENCIONA
Lei Ordinária703/2013 05/02/2013MENCIONA

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