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  Lei Ordinária 487/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONAInciso V do Artigo 57; Artigo 69; Inciso XI do Artigo 27

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária555/2009 30/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária554/2009 30/09/2009ALTERAArtigo 4º
Lei Ordinária553/2009 30/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária552/2009 10/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária551/2009 27/08/2009MENCIONA
Lei Ordinária550/2009 10/09/2009MENCIONA
Lei Ordinária548/2009 12/08/2009ALTERAArtigo 4º
Lei Ordinária541/2009 20/07/2009MENCIONA
Lei Ordinária537/2009 20/07/2009MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária500/2009 23/04/2009MENCIONA
Lei Ordinária499/2009 13/04/2009MENCIONA
Lei Ordinária497/2009 25/03/2009MENCIONA
Lei Ordinária496/2009 10/03/2009MENCIONA
Lei Ordinária495/2009 26/02/2009MENCIONA
Lei Ordinária494/2009 26/02/2009MENCIONA

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