LEGISLAÇÃO ONLINE | SÃO ROQUE DO CANAÃ

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Lei Ordinária 563/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO EFETIVO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	43/1997	30/12/1997	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	00/1997	18/12/1997	MENCIONA	Inciso V do art. 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	945/2020	12/08/2020	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	932/2020	31/03/2020	ALTERA	Anexos V, VI, VI-A, VI-B, VI-C, VII, VIII
Lei Ordinária	914/2019	23/12/2019	ALTERA	Anexos V, VI, VI-A, VI-B, VI-C, VII e VIII
Lei Ordinária	878/2019	05/04/2019	INCLUI	71-A; anexos VI-A, VI-B e VI-C
Lei Ordinária	878/2019	05/04/2019	EXCLUI	VAGAS EM CARGOS
Lei Ordinária	878/2019	05/04/2019	INCLUI	CLASSE; CRIA VAGAS
Lei Ordinária	878/2019	05/04/2019	ALTERA	Art. 16; art. 43; §3° do art. 61; inciso VII a XIV do art. 75; ANEXO I E II
Lei Ordinária	871/2019	21/02/2019	ALTERA	Anexos V, VI, VII e VIII
Lei Ordinária	846/2018	06/06/2018	ALTERA	Anexos V, VI, VII, VIII
Lei Ordinária	804/2017	04/09/2017	ALTERA	Anexos V, VI, VII, VIII
Lei Ordinária	786/2016	19/12/2016	ALTERA	Anexos V, VI, VII e VIII
Lei Ordinária	775/2016	12/02/2016	ALTERA	Anexo II
Lei Ordinária	775/2016	12/02/2016	INCLUI	Cria Vagas
Lei Ordinária	759/2015	18/06/2015	ALTERA	Anexos V, VI, VII e VIII
Lei Ordinária	751/2015	05/01/2015	ALTERA	Inciso IX do art. 4°; Parágrafo único do art. 65
Lei Ordinária	748/2015	05/01/2015	ALTERA	Anexo I e II
Lei Ordinária	748/2015	05/01/2015	INCLUI	Cria Vagas
Lei Ordinária	743/2014	07/08/2014	ALTERA	Art. 15
Lei Ordinária	738/2014	19/05/2014	ALTERA	ANEXOS V, VI,VII E VIII
Lei Ordinária	684/2012	18/06/2012	ALTERA	Anexos V, VI, VII e VIII
Lei Ordinária	683/2012	01/06/2012	ALTERA	Anexo II
Lei Ordinária	683/2012	01/06/2012	INCLUI	Cria vaga
Lei Ordinária	679/2012	09/04/2012	ALTERA	Anexo II
Lei Ordinária	679/2012	09/04/2012	INCLUI	Cria Vaga
Lei Ordinária	662/2012	10/02/2012	ALTERA	Anexo II
Lei Ordinária	662/2012	10/02/2012	INCLUI	Cria vaga
Lei Ordinária	644/2011	01/08/2011	ALTERA	ANEXOS V, VI, VII E VIII
Lei Ordinária	635/2011	19/05/2011	ALTERA	Anexo II
Lei Ordinária	635/2011	19/05/2011	INCLUI	Cria Vaga
Lei Ordinária	623/2011	10/03/2011	ALTERA	ANEXOS V, VI, VII E VIII
Lei Ordinária	593/2010	01/07/2010	ALTERA	§5º do Art. 61 e Art. 78
Lei Ordinária	578/2010	05/04/2010	ALTERA	ANEXOS V,VI,VII E VIII

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