Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO ROQUE DO CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária498/2009 25/03/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária422/2007 07/12/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária340/2005 15/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária314/2005 12/05/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária288/2004 27/04/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária194/2001 19/11/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária68/1998 24/07/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária42/1997 30/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica00/1997 18/12/1997MENCIONA
Lei Ordinária26/1997 19/08/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária959/2021 22/02/2021ALTERA§ 1° do artigo 117
Lei Ordinária944/2020 12/08/2020INCLUIinciso XVII no Artigo 2º ; alíneas “f” e “g” ao art. 120; artigo 120-A ; inciso VI do Artigo 129 da SEÇÃO II; 2° ao art. 134 ; § 1° ao § 7° ao art. 135
Lei Ordinária944/2020 12/08/2020ALTERAalíneas “d” e “e” do Artigo 120;inciso V do art. 129; parágrafo único transformado em § 1° do art. 134; art. 135
Lei Ordinária940/2020 22/07/2020ALTERAART. 78
Lei Ordinária940/2020 22/07/2020REVOGAPARAGRAFO ÚNICO DO ART. 78
Lei Ordinária914/2019 23/12/2019ALTERAArt. 167; § 1° do art. 189; Art. 201;
Lei Ordinária914/2019 23/12/2019INCLUIArt. 167-A
Lei Ordinária879/2019 05/04/2019ALTERA§ § 1º e 3º do art. 29; § 3º do Art. 63
Lei Ordinária871/2019 21/02/2019ALTERAArt. 167
Lei Ordinária867/2018 21/12/2018MENCIONA
Lei Ordinária844/2018 18/05/2018MENCIONA
Lei Ordinária843/2018 18/05/2018MENCIONA
Lei Ordinária842/2018 17/05/2018ALTERAArt. 238
Lei Ordinária827/2018 05/01/2018MENCIONA
Lei Ordinária814/2017 01/12/2017ALTERAart.117; art.237; art.238
Lei Ordinária800/2017 22/05/2017MENCIONAEstatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Roque do Canaã
Lei Ordinária790/2017 21/02/2017MENCIONA
Lei Ordinária789/2017 21/02/2017MENCIONA
Lei Ordinária768/2015 18/12/2015ALTERAParágrafo 11 do Artigo 27; Parágrafo 11 do Artigo 248.
Lei Ordinária768/2015 18/12/2015REVOGAParágrafo 5º do Artigo 237.
Lei Ordinária751/2015 05/01/2015ALTERA§§ 2°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 12,13 do Art. 27; §§ 5°, 6°, 7° do art. 29; §§ 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 12 do art. 248
Lei Ordinária743/2014 07/08/2014ALTERAArt. 237 e 238
Lei Ordinária707/2013 04/03/2013ALTERAInciso I do art. 213; art. 238
Lei Ordinária706/2013 04/03/2013MENCIONA§ 1º do artigo 237
Lei Ordinária695/2012 22/10/2012MENCIONAArtigo 166
Lei Ordinária693/2012 24/09/2012ALTERA§ 4º do artigo 157
Lei Ordinária680/2012 09/05/2012ALTERA§ 4º do artigo 29
Lei Ordinária679/2012 09/04/2012ALTERA§ 4° do art. 29
Lei Ordinária616/2010 13/12/2010ALTERAInciso XI do art. 4°; Inciso I, II,III do art. 6°; art. 12; inciso II do art. 15; Inciso II do art. 21; §2° do art. 25; art. 59; art. 77
Lei Ordinária612/2010 13/12/2010ALTERAArtigo 167
Lei Ordinária611/2010 06/12/2010ALTERAInciso XIII do art. 2°; §4° do art. 6°; art. 20; art. 24; §§ 1° e 2° do art. 31; art. 40; art. 41; art. 43; Inciso I e II do art.56 ; §§ 6°, 8°, 9° do art. 65
Lei Ordinária593/2010 01/07/2010ALTERA§4º do Art. 132
Lei Ordinária1.101/2024 21/03/2024ALTERAArt. 83; Art. 94
Lei Ordinária1.093/2023 13/12/2023ALTERAArt. 29
Lei Ordinária1.092/2023 13/12/2023ALTERAart. 167
Lei Ordinária1.076/2023 06/06/2023ALTERA§ 1° do art. 117
Lei Ordinária1.028/2022 09/06/2022ALTERAartigos 144 e 201
Lei Ordinária1.028/2022 09/06/2022INCLUI§§ 1º; 2º e 3º
Lei Ordinária1.015/2022 07/03/2022ALTERA§ 1º do Art. 29
Lei Ordinária1.008/2022 10/01/2022ALTERAinc. III do art. 48; alínea "a" do art. 132; § 5º do art. 132;
Lei Ordinária1.008/2022 10/01/2022INCLUIParágrafo único ao art. 48

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